por Anderson Gonçalves Fernandes
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publicado
24/01/2024
Documento que registra as atividades do órgão de controle interno da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG, segundo exigências da Instrução Normativa Nº 008/2003, alterada pela Instrução Normativa 006/2004 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, artigos 75 a 80, da Lei Federal 4.320/64, artigo 74 da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e Leis Municipais.
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