EDITAL Nº005/2021

EDITAL Nº 005/2021

Eu, Geraldo Nobre Neto, Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova/MG, no uso das atribuições legais, especialmente para cumprimento do princípio de transparência dos atos públicos, determinado a publicidade aos atos de tramitação do projeto de lei nº 012/2021 – LDO 2022 –que seja aberto ao público o instrumento de participação pública, através de envio de sugestões, críticas, dúvidas e outros ao projeto de lei nº 012/2021, via e-mail institucional camaramunicipalpiedadedepontenova@hotmail.com e do próprio site institucional (audiência pública). Divulgação quanto ao cronograma de discussão e votação nominal em dois turnos: primeira discussão e votação nominal em data de 25/05/2021; segunda discussão e votação nominal em data de 08/06/2021 – horário das 19h, no plenário da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, à rua Professor José Sátiro de Melo, 85, centro, nesta cidade, onde deliberará sobre a seguinte:

DA ORDEM DO DIA:

Dois Turnos de discussão e votação nominal do Projeto de Lei nº 012/2021 – autoria Executivo Municipal, que aprova Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022, do plano plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Divulgue. Cumpra-se.

Geraldo Nobre Neto – Presidente da Câmara Municipal